Questão Q1052630 - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Question

A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes: A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e
familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se
tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes
diretrizes:

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garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;

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comparecimento dos filhos como testemunhas da violência doméstica cometida. No caso de filhos menores, estes testemunharão utilizando-se do Depoimento sem Dano;

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preparação emocional da mulher em situação de violência e suas testemunhas (quando houver), por equipe multidisciplinar, para a confrontação dos fatos com o agressor;

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atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados;

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integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública e assistência social, a partir do relatado pela vítima e suas testemunhas.

A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e...