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Suponha‐se que Juliana, servidora pública da...
As legislações materializam e consolidam as conquistas de
direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue os
itens de 85 a 91, relativos ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
Suponha‐se que Juliana, servidora pública da
administração indireta, esteja em situação de violência
doméstica. Nesse caso, para assegurar sua integridade
física e psicológica, o juiz deverá determinar prioridade
em sua remoção, considerando dispositivo previsto na
Lei Maria da Penha.
C
Certo
E
Errado