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De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 13.827...
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 13.827, Art.12-C, §2º, caso a integridade física da mulher esteja em risco ou a efetividade da medida protetiva de urgência, a conduta correta é:
A
não conceder liberdade provisória ao preso
B
o agressor ser retirado do lar pela autoridade judicial
C
avaliar periodicamente os resultados das medidas adotadas
D
o juiz determinar, por 30 dias, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal