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A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) define a violência doméstica e famili...
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Q1814855
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Teclas de Atalhos
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A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento e dano. De acordo com o artigo 7º da referida lei, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou
A
exploração.
B
indiferença.
C
isolamento.
D
injúria.
E
perseguição.