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Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006)...
Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006), em relação as medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa correta:
A
A ofendida não será notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão.
B
A ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.
C
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas, dependendo de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
D
O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
E
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, apenas através de requerimento do Ministério Público.