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A prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma...
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Q1983766
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
Teclas de Atalhos
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A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem importantes instrumentos normativos, que garantem a proteção e os direitos de mulheres e idosos, respectivamente. Considerando essa informação, julgue os itens de 95 a 98.
A prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar ao agressor.
C
Certo
E
Errado