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Em relação à fixação da competência dos Juizados Especiais...
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Q2014454
Teclas de Atalhos
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Em relação à fixação da competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, é correto afirmar que:
A
o decurso de lapso temporal desde a dissolução do matrimônio ou união afasta a competência do Juizado;
B
a tutela penal se restringe à proteção da vítima que coabita com o agressor;
C
a ausência de relação íntima de afeto entre vítima e agressor afasta a competência do Juizado;
D
a ausência de relação familiar entre vítima e agressor afasta a competência do Juizado;
E
sem coabitação ou relação familiar, a conduta imputada deve estar vinculada à relação íntima de afeto entre as partes.