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Assinale a alternativa que corresponde à lei que...
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Q2162701
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta a Lei Maria da Penha, aquela que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.
B
Lei n° 741, de 01 de outubro de 2003.
C
Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006.
D
Lei n° 13.010, de 26 de junho de 2014.
E
Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015.