Imagem de fundo

Assinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta a Lei Maria da Penha, aque...

Assinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta a Lei Maria da Penha, aquela que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A

Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.

B

Lei n° 741, de 01 de outubro de 2003.

C

Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006.

D

Lei n° 13.010, de 26 de junho de 2014.

E

Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015.