Questão Q2279662 - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Question

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos (1ª parte). Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, para os efeitos desta Lei, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (2ª parte). A sentença está:  Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos (1ª parte). Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, para os efeitos desta Lei, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (2ª parte). A sentença está:

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Totalmente correta.

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Correta somente em sua 1ª parte.

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Correta somente em sua 2ª parte.

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Totalmente incorreta.

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar...