Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o que prevê a Lei no 11.340/2006, é correto afirmar...
Sobre o que prevê a Lei no 11.340/2006, é correto afirmar que
A
a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
B
é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores públicos do sexo masculino ou feminino, previamente capacitados.
C
as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz apenas a requerimento da ofendida.
D
as medidas protetivas de urgência serão aplicadas de forma isolada e não poderão ser substituídas por outras de maior eficácia.
E
a ofendida, para dar celeridade ao processo, poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.