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Sobre a Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha,
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Q2460360
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha,
A
apenas a mulher vítima de agressão pode denunciar a violência sofrida.
B
a violência doméstica abrange qualquer relação íntima de afeto, sendo indispensável a coabitação.
C
tem aplicabilidade apenas em caso de agressão física contra a mulher, mas não de meras ameaças proferidas oralmente contra ela.
D
destina-se à proteção da mulher contra a violência doméstica, mas depende de sua orientação sexual.
E
é desnecessário que o agressor coabite ou tenha coabitado com a ofendida, desde que comprovado que houve violência doméstica e familiar e que havia entre eles relação íntima de afeto.