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Referenciando-se nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise ...
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Q2469157
Teclas de Atalhos
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Referenciando-se nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os fins sociais a que a Lei Maira da Penha se destina serão considerados em sua interpretação.
II. Para que se configure a violência doméstica e familiar a relação pessoal depende de orientação sexual.
III. Na interpretação da Lei Maria da Penha, serão consideradas, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas I e III estão corretas.