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Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência...
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Q251256
Teclas de Atalhos
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Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez, por meio de uma arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras seqüelas. Maria da Penha transformou dor em luta, tragédia em solidariedade. A Lei n.º 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, leva o seu nome. Acerca dos dispositivos dessa lei, assinale a opção incorreta.
A
Em casos de violência contra a mulher, o juiz poderá determinar que o agressor compareça obrigatoriamente a programa de recuperação e reeducação.
B
Permite a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.
C
Foram reforçadas e ampliadas as penas pecuniárias, como pagamento de multa ou cestas básicas, em alguns casos mais graves de violência doméstica e familiar contra a mulher.
D
Em 48 horas, o juiz poderá conceder algumas medidas protetivas de urgência, como suspender o porte de arma do agressor, afastá-lo do lar e distanciá-lo.