Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, cria...
1
Q2610275
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em relação a referida Lei, assinale a alternativa incorreta.
A
As relações pessoais enunciadas na Lei independem de orientação sexual
B
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação
C
É uma lei que entrou em vigor no ano de 2006, recebendo esse nome devido à luta de Maria da Penha por reparação e justiça por agressões sofridas no ambiente familiar
D
É permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária