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Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, os dispositivos de segurança destinados ...
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Q2664364
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos:
A
Pagos pela vítima.
B
Arcados pelo Estado.
C
Financiados por associações de atuação na área.
D
Ressarcidos pelo agressor.