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Acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº...
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Q2694856
Teclas de Atalhos
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Acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16), assinale a alternativa correta:
A
A Lei Maria da Penha jamais pode ser aplicada em contenda entre irmão (agressor) e irmã (vítima).
B
Exige-se que haja algum tipo de relacionamento amoroso entre agressor e vítima.
C
Jamais pode ser aplicada em contenda entre pai (agressor) e filha (vítima).
D
No tocante à vítima, exige-se que seja do gênero feminino, o qual não se confunde com pessoa do sexo feminino.
E
No tocante à pessoa agressora, não há restrição de gênero.