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De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a...
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Q2736485
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher será configurada:
A
Através de uma ação, mas não omissão, baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
B
No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar, exceto as esporadicamente agregadas.
C
Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que tenham coabitado.
D
No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.