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Sobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a Violência Doméstica Familiar, assinale a...
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Q2772676
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre a Violência Doméstica Familiar, assinale a alternativa correta.
A
A violência moral é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade física ou saúde corporal da mulher.
B
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é de competência exclusiva dos Munícipios.
C
O afastamento do lar do agressor apenas acontece nos casos de violência sexual.
D
É possível a condenação em prestação pecuniária e cestas básicas nos processos envolvendo violência doméstica familiar.
E
Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.