Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
João foi condenado em um processo criminal por violência doméstica familiar por ter com...
João foi condenado em um processo criminal por violência doméstica familiar por ter cometido violência física e sexual em face da sua esposa Maria. O juiz do processo condenou João ao pagamento de 50 (cinquenta) cestas básicas. Sobre a condenação do juiz, assinale a alternativa correta.
A
Está correta, visto que, de acordo com a lei Maria da Penha, é possível a condenação ao pagamento de cesta básica, desde que se limite a uma cesta básica, apenas.
B
Está incorreta, como existiu condenação em violência física e sexual, o juiz não poderia condenar o agressor somente em pagamento de cestas básica, deveria cumular com outra espécie de pena.
C
Está correta, o juiz possui a faculdade de impor qualquer modalidade de pena nos casos de violência doméstica, independentemente da gravidade.
D
Está incorreta, pois é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, da pena de cesta básica em qualquer caso.
E
Está incorreta, pois o juiz deveria ter condenado em multa, como forma de indenização pela violência.