Atualmente, existem no Brasil pelo menos seis leis...
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Atualmente, existem no Brasil pelo menos seis leis...

Ano: 2023
Banca: Instituto Verbena
Prova: Instituto Verbena - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - Guarda Civil Municipal - 2023

Atualmente, existem no Brasil pelo menos seis leis específicas de proteção às mulheres. A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha,

A

é aplicada no âmbito das relações de trabalho.

B

torna hediondos os crimes contra a mulher.

C

prevê facilitação de defesa dos réus.

D

é aplicada na proteção da filha contra a violência praticada pela mãe.

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