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Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa correta:
1
Q2920464
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa correta:
A
Lei que cria mecanismos para coibir e prevenir o direito da empregada doméstica.
B
Lei que cria mecanismos para coibir e prevenir o direito da mãe solo.
C
Lei que cria mecanismos para coibir e prevenir o direito das mulheres.
D
Lei que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
E
Nenhuma das alternativas.