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Com base na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da...
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Q2930819
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata sobre ações para evitar a violência doméstica e familiar contra a mulher, considere que um Guarda Municipal é avisado de uma situação na qual uma ex-esposa foi até a casa em que morava o ex-marido para retirar alguns pertences pessoais e, lá chegando, foi ameaçada de morte caso aparecesse novamente na residência. Essa situação relatada cabe ser tratada como Lei Maria da Penha?
A
Não, pois eles não são mais casados.
B
Sim, pois a ameaça ainda tem ligação com a relação anterior.
C
Não, pois essa Lei não trata de ameaça de violência.
D
Sim, pois essa Lei protege as mulheres infiéis no casamento.
E
Não, pois a Lei só tem validade em caso de lesão e homicídio.