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Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
A
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
B
Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 18 anos.
C
Institui os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
D
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra os idosos.