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Conforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos pa...
Conforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, exceto:
A
Conselhos consultivos e deliberativos municipais, distritais, estaduais e federal de combate à violência contra a mulher
B
Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar
C
Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar
D
Delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar
E
Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar