Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que...
1
Q3601827
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que completou 18 anos em agosto de 2024, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A legislação combate somente a violência doméstica e não a familiar.
B
A violência de que trata a lei pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
C
Em todos os casos de violência de que trata essa normativa, o policial deverá ouvir o agressor e as testemunhas.
D
A normativa é nomeada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de inúmeras violências e duas tentativas de homicídio.