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Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento...
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Q3644130
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Seção II - Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor
Teclas de Atalhos
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Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento médico em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o processo judicial, o agressor foi condenado não apenas a responder pelo crime, mas também a ressarcir os custos do atendimento prestado. De acordo com a Lei Maria da Penha, o agressor deve ressarcir o SUS:
A
Pelos custos referentes aos serviços de saúde prestados, conforme a tabela SUS.
B
Apenas se a vítima solicitar judicialmente.
C
Somente se a vítima não possuir plano de saúde privado.
D
Somente nos casos em que os custos ultrapassarem o valor de R$ 5.000,00.
E
Desde que o atendimento tenha ocorrido em 24 horas.