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Uma das inovações da Lei Maria da Penha foi a criação das medidas protetivas de urgênci...

Ano: 2025
Banca: Fênix Instituto Ltda
Prova: Fênix Instituto Ltda - Prefeitura - Assistente Social - 2025

Uma das inovações da Lei Maria da Penha foi a criação das medidas protetivas de urgência. Qual das alternativas abaixo NÃO é uma medida protetiva prevista pela lei?

A

Obrigação do agressor em custear tratamento psicológico da vítima.

B

Suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor.

C

Afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

D

Proibição de aproximação ou contato do agressor com a ofendida e seus familiares.

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