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A violência contra a mulher é um grave problema social no...
A violência contra a mulher é um grave problema social no Brasil, que envolve diferentes formas de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para combater essa realidade, foram criados instrumentos legais e políticas públicas de proteção. Um dos principais marcos nesse enfrentamento foi a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Com base nisso, assinale a alternativa correta:
A
A Lei trata apenas de casos de violência contra a mulher em relacionamentos conjugais formalizados, não abrangendo uniões estáveis ou ex-namorados.
B
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima.
C
A Lei Maria da Penha substituiu a Lei do Feminicídio, que passou a não ter validade no ordenamento jurídico brasileiro.
D
A Lei Maria da Penha é voltada exclusivamente para a proteção de mulheres vítimas de violência física dentro do ambiente doméstico.