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/mês.
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Será assegurado pelo juiz à mulher vítima de violência doméstica o acesso com prioridade à remoção quando ela for servidor pública, integrante da administração direta ou indireta.
B
Admitir-se-ão como meios de provas laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
C
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, permite-se a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, além de substituir pena que implique pagamento isolado de multa.
D
Os atos processuais que decorram da aplicação da Lei Maria da Penha poderão realizar-se em horário noturno.
E
Confere-se prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar para matricular ou transferir seus dependentes para instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.