Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma mulher em situação de violência doméstica registrou ocorrência e o agressor foi pre...
1
Q4261446
Compartilhar
Uma mulher em situação de violência doméstica registrou ocorrência e o agressor foi preso preventivamente. Segundo a Lei Maria da Penha, a ofendida:
A
Será notificada apenas se houver advogado constituído nos autos.
B
Receberá notificação somente após manifestação do Ministério Público.
C
Será informada exclusivamente através de seu advogado ou defensor público.
D
Será notificada apenas mediante requerimento ao juiz.
E
Deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente do ingresso e saída da prisão.