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De acordo com a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medida protetiva é crime, tendo...
De acordo com a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medida protetiva é crime, tendo como consequência legal:
A
Pena de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
B
Apenas advertência formal ao agressor.
C
Multa equivalente a 5 salários mínimos.
D
Multa de 1 salário mínimo, caso haja nova agressão física à vítima.
E
Pena de reclusão de 1 ano, apenas.