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Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alter...
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
A
Na interpretação da Lei Maria da Penha, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, mas não as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
B
Não se considera violência patrimonial a destruição parcial dos instrumentos de trabalho de uma mulher.
C
Não se deve dar destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
D
Para fins da Lei Maria da Penha, não se considera unidade doméstica o espaço de convívio permanente de pessoas sem vínculo familiar esporadicamente agregadas.
E
É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.