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Segundo a legislação brasileira, a norma que cria mecanismos para coibir e prevenir a v...
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Q4388246
Teclas de Atalhos
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Segundo a legislação brasileira, a norma que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar e estabelece medidas de assistência e proteção, é a:
A
Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006.
B
Lei n.º 8.842, de 4 de outubro de 1994.
C
Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010.
D
Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998.