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Analise o caso hipotético a seguir: Marina, 34 anos, que se autoidentifica uma mulher p...
Analise o caso hipotético a seguir:
Marina, 34 anos, que se autoidentifica uma mulher preta, manteve união estável com Carlos por cerca de oito anos. Dessa relação, nasceu uma menina, filha do casal, que atualmente tem seis anos. No início do relacionamento, eles viviam como enamorados, trocando gestos e palavras de carinho. Com o passar dos anos, Carlos começou a ficar mais tempo em casa e, nos últimos anos, a tratar Marina de forma diferente: o convívio passou a ser marcado por práticas de controle e episódios de violência. Ele começou a fiscalizar o telefone da companheira, limitar a sua circulação, expô-la com ofensas em redes sociais e impedir que utilizasse recursos provenientes do próprio trabalho, como o acesso ao seu celular. Em discussões, inclusive muito frequentes, chegou a empurrá-la, apertando o seu rosto, além de danificar objetos da residência. Nessa ocasião, Carlos segurou Marina com força, o que deixou algumas marcas visíveis nela. Quando Marina manifestou a intenção de terminar o relacionamento, ele ameaçou divulgar imagens íntimas antigas e afirmou que poderia afastá-la da filha. Ele também conseguiu pegar seus documentos pessoais e impediu que ela saísse de casa com a filha. Dois vizinhos, ao ouvirem os gritos de Marina, decidiram chamar a polícia. No primeiro atendimento, Marina relatou que tinha medo constante e não tinha tomado nenhuma decisão ainda porque dependia financeiramente de Carlos. Relatou ter medo de ele ser preso e, por ter arma de fogo registrada, voltar-se depois contra ela.
Com base na Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que versa sobre as práticas de violências contra as mulheres, e no caso descrito, marque a alternativa que reúne as providências legais e institucionais mais compatíveis com a proteção integral da mulher, em contexto de violência doméstica e familiar.
A
As medidas de proteção patrimonial, mesmo envolvendo dependência financeira, não se aplicam ao contexto. Contudo, é possível que outros encaminhamentos sejam realizados, como orientação para que a situação seja tratada por meio de mediação familiar informal, sem acionamento imediato do judiciário, considerando tratar-se de conflito ocorrido no âmbito privado.
B
As autoridades, como nenhum registro anterior havia sido feito, devem aplicar advertência verbal ao agressor com o intuito de resolver os conflitos e estabelecer a reconciliação do casal, evitando intervenções restritivas mais severas em nome da preservação da convivência familiar.
C
É preciso, após o registro da ocorrência policial, que se faça o encaminhamento imediato aos serviços de saúde e assistência social, requerendo medidas protetivas de urgência, incluindo afastamento do agressor do lar, proibição de contato e restrição ao porte de arma.
D
É preciso que um boletim policial seja feito e, com isso, automaticamente, se efetivam as medidas protetivas, como retirada da mulher do domicílio onde as práticas violentas acontecem. A adoção de medidas penais somente acontece após a conclusão do inquérito policial, sem aplicação de medidas protetivas ou ações intersetoriais antes da definição formal do crime.
E
Os policiais, como agentes de segurança pública, podem apreender o agente da violência, levando-o para o estabelecimento prisional, considerando que toda violência contra a mulher é um crime hediondo inafiançável, resguardando a mãe e a filha de reincidência da violência.