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A Lei nº 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, orienta-se às condições peculiares...
A Lei nº 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, orienta-se às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
A violência física é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
B
O Ministério Público intervirá, quando for parte da ação, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
C
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade fisica e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.
D
Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.