Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei...
Imagem de fundo

Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei...

1
Q4500082
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Art. 23
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2026
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Flores da Cunha - Técnico em Informática - 2026

Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha é a concessão de auxílio-aluguel. De acordo com as disposições legais, o Magistrado poderá conceder auxílio-aluguel à vítima por período não superior a:

A

04 meses.

B

06 meses.

C

08 meses.

D

12 meses.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro