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Após anos de convivência, uma mulher residente em Feira de...
Após anos de convivência, uma mulher residente em Feira de Santana passou a sofrer constantes humilhações, ameaças veladas e isolamento social imposto por seu companheiro, que controlava suas relações pessoais e restringia seu acesso a recursos financeiros. Embora nunca tenha havido agressão física, a vítima procurou atendimento em uma delegacia especializada, relatando sofrimento emocional contínuo e prejuízos à sua autonomia. O agente responsável pelo atendimento avaliou a situação para verificar a incidência da legislação protetiva aplicável.
Com base na situação apresentada e na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa CORRETA.
A
A situação não se enquadra na Lei Maria da Penha por ausência de violência física direta contra a vítima.
B
A proteção legal somente poderia ser concedida após sentença judicial definitiva reconhecendo a violência.
C
A situação pode caracterizar violência psicológica e patrimonial, abrangida pela Lei nº 11.340/2006.
D
A incidência da norma exige comprovação prévia de lesão corporal ou dano físico relevante à vítima.
E
A aplicação da lei dependeria da existência de vínculo formal de casamento civil entre as partes envolvidas.