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Juliana moveu ação contra seu marido, Henrique, com base na Lei Maria da Penha. O juiz notificou Juliana sobre a data da audiência. O advogado de Juliana questionou se também deveria ser intimado, argumentando que a notificação da vítima era suficiente. Conforme a Lei Maria da Penha:
A notificação da vítima substitui a intimação do advogado.
A intimação do advogado é dispensável se a vítima for notificada.
O juiz pode escolher entre notificar a vítima ou intimar o advogado.
A notificação da vítima e a intimação do advogado constituem obrigações processuais independentes.