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Sobre a assistência prestada à mulher em situação de...
Sobre a assistência prestada à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa que está integralmente de acordo com a Lei Maria da Penha.
A
A prioridade de matrícula dos dependentes em escola próxima depende exclusivamente de decisão judicial e os dados escolares são públicos para garantir transparência administrativa.
B
A assistência compreende apenas atendimento psicológico e jurídico, não abrangendo medidas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva.
C
O agressor somente responderá pelos custos médicos quando houver condenação criminal definitiva.
D
A assistência abrange benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, inclusive contracepção de emergência e profilaxias indicadas nos casos de violência sexual.