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Ana registrou ocorrência policial por violência doméstica e...
Ana registrou ocorrência policial por violência doméstica e solicitou a transferência de seu filho para uma escola mais próxima de sua nova residência. A direção da escola alegou que somente poderia realizar a matrícula após decisão judicial. Nos termos da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
A
A direção agiu adequadamente, pois a transferência depende de ordem judicial.
B
A prioridade de matrícula está condicionada à autorização do Ministério Público.
C
A mulher possui prioridade para matricular ou transferir seus dependentes mediante a apresentação dos documentos previstos em lei.
D
A prioridade de matrícula depende da existência de sentença condenatória contra o agressor.