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Uma medida protetiva de urgência foi determinada para...
Uma medida protetiva de urgência foi determinada para proibir que um homem se aproxime de uma mulher em situação de violência doméstica. Mesmo ciente da decisão, ele descumpre a proibição. Nessa situação, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o descumprimento da medida:
A
Não gera nenhuma consequência se não houver nova agressão.
B
Constitui crime.
C
Gera apenas uma advertência.
D
Depende de autorização da vítima para produzir consequência.