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Uma mulher vítima de violência doméstica e familiar foi...
Uma mulher vítima de violência doméstica e familiar foi atendida em uma unidade pública de saúde, onde recebeu assistência médica e psicológica por vários meses. Com base nas disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em relação a eventual ressarcimento pelo agressor ao Poder Público das despesas decorrentes dos serviços de saúde prestados à vítima, assinale a alternativa correta.
A
O ressarcimento dos custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS será devido pelo agressor somente quando houver comprovação inequívoca da impossibilidade de a vítima custear o próprio tratamento.
B
O valor ressarcido pelo agressor ao SUS poderá ser considerado circunstância atenuante na aplicação da pena.
C
O agressor deve ressarcir os custos relativos aos serviços de saúde prestados pelo SUS, considerando a tabela SUS, sendo os recursos destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que realizaram os atendimentos.
D
Parte dos valores eventualmente ressarcidos pelo agressor ao SUS deverá ser destinada à própria vítima.