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Conforme o diploma legal que regulamenta os mecanismos para...
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das pessoas
com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência
doméstica familiar.
Conforme o diploma legal que regulamenta os mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a
notificação da ofendida a respeito dos atos processuais
relativos ao agressor, em especial daqueles referentes ao seu
ingresso e saída da prisão, dispensa a intimação do DP em
relação ao mesmo ato.
C
Certo
E
Errado