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Com relação à violência doméstica e familiar contra a...
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Q843707
Teclas de Atalhos
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Com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher,
assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 11.340/2006
(Lei Maria da Penha).
A
Compete à equipe multiprofissional subsidiar o juiz, por meio
de laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalho
de orientação à vítima, ao agressor e aos familiares.
B
A mulher vítima de violência tem direito à readaptação e à
reversão quando servidora pública, e, em caso de necessidade,
de afastamento do local de trabalho.
C
Nos casos da não localização do agressor pelo poder
judiciário, a intimação poderá ser entregue pela vítima como
forma de agilizar o processo.
D
Essa lei visa coibir todos os tipos de violência contra a mulher,
sejam eles no âmbito doméstico, no trabalho ou no trânsito.
E
A violência doméstica está configurada por ação fundamentada
no gênero a qual provoque lesão e morte, ficando os casos de
omissão e dano patrimonial tratados por leis específicas.