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Considerando-se servidora pública em situação de violência...
Considerando-se servidora pública em situação de violência
doméstica, para preservar sua integridade física e
psicológica, o juiz assegurará a ela:
A
manutenção do vínculo como servidora por seis
meses, afastando-a do local de trabalho.
B
encaminhamento prioritário a grupo de apoio psicológico
e social fornecido por ente público.
C
nomeação de defensor público para atendimento no
âmbito administrativo e judicial.
D
acesso prioritário à remoção quando integrante da
Administração direta ou indireta.
E
atendimento especializado pela autoridade policial
competente, no cumprimento de medida protetiva.