As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei
Maria da Penha como um dos dispositivos de proteção às
mulheres vítimas de violência. Quanto a esse tema, assinale a
alternativa correta.
A
No prazo de 72 horas, cabe ao juiz comunicar ao
Ministério Público para que adote as providências
cabíveis.
B
Essas medidas poderão ser concedidas pelo juiz,
somente a requerimento do Ministério Público.
C
As medidas são insubstituíveis por qualquer outra
medida, ainda que os direitos reconhecidos na Lei
Maria da Penha sejam ameaçados ou violados.
D
As medidas protetivas serão aplicadas isolada ou
cumulativamente, e poderão ser substituídas a
qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre
que os direitos reconhecidos nessa lei forem
ameaçados ou violados.
E
Sob nenhuma hipótese, o juiz poderá revogar a prisão
preventiva do agressor no curso do processo.
