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As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei...
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei
Maria da Penha como um dos dispositivos de proteção às
mulheres vítimas de violência. Quanto a esse tema, assinale a
alternativa correta.
A
No prazo de 72 horas, cabe ao juiz comunicar ao
Ministério Público para que adote as providências
cabíveis.
B
Essas medidas poderão ser concedidas pelo juiz,
somente a requerimento do Ministério Público.
C
As medidas são insubstituíveis por qualquer outra
medida, ainda que os direitos reconhecidos na Lei
Maria da Penha sejam ameaçados ou violados.
D
As medidas protetivas serão aplicadas isolada ou
cumulativamente, e poderão ser substituídas a
qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre
que os direitos reconhecidos nessa lei forem
ameaçados ou violados.
E
Sob nenhuma hipótese, o juiz poderá revogar a prisão
preventiva do agressor no curso do processo.