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No atendimento à mulher em situação de violência doméstica...
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Q1103119
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n° 11.340, de 2006, é correto afirmar como procedimento a ser adotado pela autoridade policial, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
A
Determinar a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor.
B
Determinar a proibição ao agressor de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
C
Determinar ao agressor o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
D
Determinar a proibição ao agressor o contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
E
Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.