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Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando assim o...
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Q2208310
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Dos Crimes e das infrações administrativas - Art. 88 ao 91
Teclas de Atalhos
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Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando assim obrigado por lei ou mandado, estará sujeito à pena de
A
detenção e multa, se a pessoa tiver sofrido danos.
B
detenção, ainda que a pessoa não tenha sofrido danos.
C
reclusão, desde que seja reincidente.
D
reclusão e multa.
E
detenção, se for réu primário.