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A Lei nº 13.146/2015 destina-se a assegurar e a promover...

A Lei nº 13.146/2015 destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.


De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que


A

considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, para fins de aplicação dessa lei, qualquer forma de interação dos cidadãos que abrange a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Braille.


B

barreiras urbanísticas ou arquitetônicas são o conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação.


C

consideram-se salas de aula inclusivas as modificações que não acarretem ônus desproporcional, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar todos os direitos fundamentais.


D

profissional de apoio escolar é considerada a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.